Prefeitura abre chamamento público para aquisição alimentos da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Educação (Seme) tornou público o edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para o ano letivo de 2024. A proposta atenderá os alunos matriculados nas unidades escolares do município. A ação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e tem o objetivo de garantir a alimentação saudável dos estudantes e promover o desenvolvimento sustentável dos produtores rurais da região.

Os interessados deverão entregar as propostas e envelopes lacrados e identificados, contendo a documentação (habilitação e projeto de vendas), na Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar – COANE até as 16h do dia 20/12/2023. A abertura dos envelopes acontecerá no dia 21/12/2023 às 10h, na Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar, na Secretaria Municipal de Educação de Cariacica, localizado na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica. CEP 29.151-318.

Ressalta-se que os interessados deverão apresentar no envelope único cópia autenticada em cartório dos documentos informados no edital, ou os referidos documentos poderão ser autenticados por servidores da Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar (Coane), mediante a apresentação dos originais para conferência dos documentos exigidos, sob pena de inabilitação.

Poderão participar desta chamada pública os produtores rurais, o empreendedor familiar rural, os grupos formais de agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).