Auxílio Brasil: Governo articula aprovação permanente de R$ 400 antes do Natal
Para que a PEC dos Precatórios seja aprovada ainda neste mês e, assim, possa viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto e articula a incorporação de emendas que garantam apoio de bancadas, sobretudo, do MDB e do PSD. Na mesa, a mudança que tem maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição.
A proposta, atualmente, não conta com votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá fazer passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano.
Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. E os itens do texto já aprovado pelos deputados sobre os quais houvesse consenso continuariam na PEC dos Precatórios e seguiriam para promulgação quanto antes.
No texto principal ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida seria postergado ou quitado por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos.
Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro.
No Palácio do Planalto, já há consenso para, como moeda de troca, garantir a permanência do Auxílio Brasil, com o pagamento de R$ 400 mensais por família. Mas a proposta precisaria do aval da Câmara e, por isso, entraria nessa PEC alternativa, assim como todas as emendas que caracterizam alteração no texto original. A deliberação está prevista para meados de dezembro.
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