Procon de Cariacica oferece 10 mil cópias do Código de Defesa do Consumidor
Com o objetivo de padronizar regras para os comerciantes e consumidores, o Procon de Cariacica adquiriu 10 mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Código é a Lei Federal 8.078/1990, que traz um conjunto de diretrizes, regras e indicações de procedimentos a respeito das relações entre consumidores e fornecedores.
“O objetivo é atuar no viés educativo, com o intuito de harmonizar a relação de consumo. Lembrando que todo estabelecimento comercial é obrigado a possuir o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sob pena de multa caso não tenha.”, alertou o coordenador do Procon de Cariacica, Elberson de Lima Cabral.
Os Códigos de Proteção e Defesa do Consumidor ficarão disponíveis na sede do órgão de forma gratuita. Em breve, ações serão realizadas ao longo da zona comercial de Cariacica para uma divulgação maior do código.
Fonte: Prefeitura de Cariacica.
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