Prefeitura de Cariacica divulga calendário do IPTU e demais tributos
A Prefeitura de Cariacica divulgou o calendário para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS) para o ano de 2024.
Os valores poderão ser pagos em cota única, com 10% de desconto, até o dia 10 de abril, ou parcelados em até oito vezes. Os carnês físicos vão ser distribuídos a partir de março, mas a partir de 1º de fevereiro o carnê já poderá ser baixado no site da Prefeitura.
Parcela – data de vencimento
Cota única – 10/4/2024 (com 10% de desconto)
01 – 10/4/2024
02 – 10/5/2024
03 – 10/6/2024
04 – 10/7/2024
05 – 10/8/2024
06 – 10/9/2024
07 – 10/10/2024
08 – 10/11/2024
Isenção
As pessoas que tenham direito a isenção deverão apresentar requerimento de isenção e de renovação de isenção do IPTU até o dia 10 de abril, que é a data de pagamento da cota única e da primeira parcela. Os pedidos de revisão de lançamento de IPTU serão analisados e respondidos pela Coordenação de Cadastro Imobiliário e Gerência de Administração de Tributos Imobiliários.
Quem tem direito
Os contribuintes que recebem aposentadoria, pensão, renda mensal vitalícia e amparo social; residem no local do imóvel; recebem menos de três salários mínimos e estão em dia com os tributos municipais têm direito à isenção do IPTU em sua totalidade e da TCRS na proporção de 50%, desde que solicitada por requerimento antes do vencimento da cota única.
Também fica isento do pagamento do IPTU e da TCRS o morador proprietário de terreno individual com casa sendo o valor venal do imóvel até R$ 35.623,35.
Os imóveis localizados em logradouros não pavimentados, desde que utilizados como residência própria do beneficiário ficam isentos do pagamento, caso (I) apresente comprovante de renda mensal inferior a três salários mínimos, (II) que estejam em dia com os tributos municipais, (III) por requerimento formal protocolizado.
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