Cariacica Introduz Programa Refis com Descontos de até 100% para Débitos Quitados ou Parcelados
Cariacica lança a segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 1º de novembro a 30 de dezembro. Pelo programa, o munícipe terá descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento da dívida em até seis vezes. O parcelamento em até 12 vezes permite um desconto de 75% de desconto nos juros e multas.
O Refis facilita a quitação de débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), entre outras taxas.
A negociação da dívida pode ser solicitada no balcão de atendimento ao contribuinte na sede da Prefeitura, em Alto Laje; e de forma digital pelo portal da Prefeitura (clique aqui), ou pelo aplicativo Cariacica Digital, e também no Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande, em Santo André.
O programa é uma ação da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) de Cariacica.
Mais informações podem ser obtidas pelo tel.: (27) 98184-0042
Confira os tributos e taxas que podem ser parcelados e quitados com descontos
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- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS);
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- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
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- Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU);
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- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive os débitos originários do Simples Nacional;
- Multas por Infração a Legislação Municipal e outros de origem municipal, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Fonte: Prefeitura de Cariacica.
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