Assembleia Legislativa do Espírito Santo Aprova por Unanimidade Redução Histórica do ICMS

Assembleia Legislativa do Espírito Santo Aprova por Unanimidade Redução Histórica do ICMS

Na manhã desta sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo se reuniu, em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente Marcelo Santos, e aprovou o Projeto de Lei 1.032/2023, revogando a lei que alterou a alíquota do ICMS, estabelecendo uma redução significativa da carga tributária no estado.

 

Esta medida recoloca o Espírito Santo com a menor incidência de ICMS na região sudeste do país. A decisão surge após a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, que excluiu o artigo 131 da PEC 45/19. Esse artigo estabelecia critérios para o cálculo das participações estaduais na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

O deputado Marcelo Santos enfatizou a importância da rápida ação da Assembleia para restabelecer a menor taxa de imposto, evidenciando a responsabilidade e o diálogo como ferramentas essenciais na construção de um estado progressivo.