Donato Levanta Questões Sobre Direitos Humanos e Justiça na Morte de Cleriston, Preso Político na Papuda

O deputado federal Messias Donato protocolou 02 requerimentos solicitando informações aos ministros dos Direitos Humanos; e da Justiça e Segurança Pública a respeito da morte de Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu na última segunda-feira (20) nas dependências do Complexo da Papuda, em Brasília.

Ele sofria de diabetes e hipertensão, tomava medicação e teve 6 atendimentos médicos. Tinha autorização p/ cumprir medidas cautelares em casa, mas não foi. Donato publicou em sua conta na rede social X que o ocorrido é uma “tragédia anunciada” e que “concretizou-se hoje o desrespeito ao devido processo legal e o claro cerceamento dos direitos individuais”.

Direitos Humanos

A Silvio Almeida, o parlamentar questiona:

1. Quais foram as circunstâncias precisas da morte de Cleriston?

2. Como estão ocorrendo as investigações sobre as causas da morte? Quais são os resultados preliminares dessa investigação?

3. Houve violações dos direitos humanos durante a detenção de Cleriston?

4. O preso recebeu tratamento adequado e digno durante o período de detenção?

5. Houve algum relato de tortura ou maus-tratos?

6. Existem suspeitas de negligência ou má conduta por parte das autoridades responsáveis?

7. Como o governo está lidando com a transparência e a divulgação de informações sobre este caso?

8. A família de Cleriston foi informada adequadamente sobre as circunstâncias da morte?

9. Que medidas o governo está tomando para garantir a segurança e o tratamento adequado de presos políticos dos atos do dia 08 de janeiro?

Donato considera que Clériston era um “preso político”. “Em uma sociedade que preza pelos valores democráticos e pela integridade dos indivíduos, é imperativo buscar respostas detalhadas e transparentes para esclarecer os eventos que culminaram nessa tragédia”, pontua.

Justiça e Segurança Pública

A Flávio Dino, as perguntas são:

1. Qual é a posição oficial do Ministério da Justiça em relação à morte do preso Clériston Pereira da Cunha?

2. Quais medidas o Ministério da Justiça está tomando para investigar as circunstâncias da morte do detento mencionado?

3. O Ministério da Justiça tem conhecimento de denúncias de violações aos direitos humanos relacionadas a esse caso? Se sim, como está respondendo a tais alegações?

4. Quais são os procedimentos adotados pelo sistema penitenciário para garantir a segurança e integridade dos detentos, e como eles foram aplicados nesse caso específico?

5. Quais são as medidas de apoio e assistência que estão sendo oferecidas às famílias afetadas pelas prisões dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

6. Qual é o cronograma esperado para a divulgação de informações adicionais sobre o andamento da investigação?

7. Como o Ministério da Justiça pretende lidar com eventuais responsabilidades legais decorrentes desse caso?

“É imperativo compreender se existem denúncias de violações e como o Ministério da Justiça está respondendo a essas alegações. A sociedade espera que todos os detentos sejam tratados com dignidade, respeito aos direitos fundamentais e que eventuais responsabilidades sejam apuradas de forma justa e transparente”, finaliza o deputado.

O deputado federal Messias Donato protocolou o requerimento 3984/2023 na Câmara Federal. O conteúdo é um voto de pesar pelo falecimento de Clériston Pereira da Cunha. Confira:

“É com profundo pesar que lamentamos a perda do sr. Clériston Pereira da Cunha, preso pelos atos do 08 de janeiro.

A morte de Clériston é uma tragédia que deve sensibilizar a sociedade sobre a importância da garantia de justiça e respeito aos direitos humanos, inclusive em casos relacionados a eventos políticos.

É importante frisar que o falecimento de Clériston é uma tragédia anunciada. Desde o início de toda essa situação temos alertado sobre a urgente necessidade de garantia do respeito aos direitos individuais e ao devido processo legal, os quais nunca foram respeitados.

Infelizmente tivemos que perder uma vida para que, talvez, deem algum valor a essa realidade.

A preservação dos princípios democráticos exige um tratamento justo para todos, independentemente de suas convicções ideológicas. É de conhecimento público, por meio da imprensa, que o Sr. Clétiston possuía tanto laudo médico que atestava suas condições de saúde, quanto parecer favorável da Procuradoria Geral da República para sua soltura.

É crucial que a família do Sr. Clériston receba apoio e solidariedade neste momento difícil, enquanto se aguarda uma investigação completa e imparcial sobre as circunstâncias de sua morte.

Que a alma desse brasileiro descanse em paz!”