Está aberta a Consulta Pública Sobre o Plano Municipal de Assistência Social de Cariacica
A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), abriu consulta pública para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) – 2023/2026. O PMAS é um documento que norteia o funcionamento e a oferta da política da Assistência Social para os próximos quatro anos.
Agora é a vez da sociedade civil e do poder público participarem na elaboração do documento e, para isso, a equipe do Grupo Especial para Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Cariacica lançou uma plataforma on-line para instigar uma maior participação e aproximar o debate social.
Quem desejar indicar melhorias pode entrar clicar neste link e enviar a sua sugestão. O prazo para as contribuições encerra no dia 22 de fevereiro de 2023. “Vamos juntos traçar os caminhos da Assistência Social para os próximos anos. A participação dos munícipes é muito importante”, destacou Danyelle Lirio, secretária de Assistência Social de Cariacica.
O PMAS
O Plano Municipal de Assistência Social é elaborado de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu Artigo 30, alínea III, e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB-SUAS), em seu Artigo 18. Tem como eixo principal o estabelecimento de metas e objetivos para a Política Municipal de Assistência Social entre os anos de 2023/2026.
Quer partipar? Então clique aqui.
Fonte: Prefeitura de Cariacica
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