IPTU: Prazo de pagamento da primeira cota do vence nesta sexta-feira (7)
O prazo de pagamento para a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) vence nesta sexta-feira (7). Quem optar por pagar em cota única terá 10% de desconto. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 20.
Neste ano, devido à pandemia do coronavírus, o prazo de pagamento do IPTU e dos demais impostos municipais foram ampliados.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sujeito à base fixa (prestador de serviços pessoa física) poderá ser pago em cota única até o dia 15 de junho, com 10% de desconto, ou parcelado em até nove vezes, sem desconto. Já a Taxa de Fiscalização para Funcionamento e Renovação de Alvarás (vistoria anual) deverá ser paga em cota única, sem desconto, até o dia 15 de junho, ou parcelada em seis vezes.
Isenção sobre IPTU
Os contribuintes que recebem aposentadoria, pensão, renda mensal vitalícia e amparo social; residem no local do imóvel; recebem menos de três salários mínimos e estão em dia com os tributos municipais têm direito à isenção do IPTU em sua totalidade e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) na proporção de 50%, desde que solicitada por requerimento antes do vencimento da cota única.
Aposentados e pensionistas que obtiveram isenção no exercício de 2020 ficam dispensados de requerer a renovação do reconhecimento de isenção no ano de 2021, devendo realizar a partir do ano de 2022 e após no ano de 2024 e assim sucessivamente, conforme a Lei Complementar nº 091/2020.
Também fica isento do pagamento do IPTU e da TCRS o morador proprietário de terreno individual com casa sendo o valor venal do imóvel até R$ 29.091,19. Os imóveis localizados em logradouros não pavimentados, desde que utilizados como residência própria do beneficiário ficam isentos do pagamento, caso (I) apresente comprovante de renda mensal inferior a três salários mínimos, (II) que estejam em dia com os tributos municipais, (III) por requerimento formal protocolizado.
O prazo para solicitar essas isenções do IPTU é até o dia 31 de julho. Elas são válidas por dois anos.
Informações
Dúvidas referentes ao pagamento do IPTU e dos demais impostos devem ser esclarecidas pelos canais abaixo:
Gerência de Administração de Tributos Imobiliários (IPTU)
Telefone: 3354-5871 / 3354-5888
E-mail: [email protected]
Gerência de Atendimento ao Contribuinte
Telefone: (27) 3354-5870
E-mail: [email protected]
Clique aqui e confira o decreto
Reprodução Prefeitura Municipal de Cariacica
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