Messias Donato propõe criação do Botão do Pânico Digital para vítimas de agressão doméstica
O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES), apresentou o Projeto de Lei 814/2025, que visa implementar o Botão do Pânico Digital como uma ferramenta de apoio para mulheres que enfrentam violência doméstica. Essa iniciativa tem como objetivo reforçar as ações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), permitindo que as autoridades sejam acionadas de forma imediata através de um aplicativo móvel ou outro dispositivo eletrônico.
De acordo com a proposta, o Botão do Pânico Digital terá recursos de geolocalização em tempo real, um canal de comunicação direto com as autoridades e a capacidade de enviar registros como áudios e vídeos, facilitando a coleta de evidências de ameaças e agressões. O acesso a esse sistema será exclusivo para mulheres que já tenham uma medida protetiva, após realização de cadastro nos órgãos de segurança pública.
“O feminicídio representa o extremo da agressão contra as mulheres, sendo, sem dúvida, a forma mais severa de violência, pois resulta em morte, retirando dessas mulheres o direito fundamental à vida e muitas vezes acontece de maneira extremamente violenta.
O que podemos observar em um país com elevados índices de feminicídio? É um país que não consegue lidar com as diversas formas de violência — física, moral, sexual, patrimonial e psicológica — direcionadas às mulheres”, revela Donato.
A iniciativa estabelece que a responsabilidade pela implementação e manutenção do sistema deve ser compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, assegurando que haja uma integração com os serviços de monitoramento atualmente disponíveis. Os Estados que já utilizam versões físicas do Botão do Pânico precisarão atualizá-las para o formato digital, aumentando assim a eficácia da ferramenta.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21 milhões de mulheres no Brasil, representando 37,5% do total, enfrentaram algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
Esse é o maior índice registrado na trajetória da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, que começou em 2017, sendo 8,6 pontos percentuais superior ao resultado da pesquisa mais recente, realizada em 2023.
O estudo indica que 5,3 milhões de mulheres, representando 10,7% da população feminina do país, afirmaram ter enfrentado abuso sexual e/ou sido coagidas a ter relações sexuais sem seu consentimento nos últimos 12 meses, correspondendo a uma em cada dez.
A pesquisa contou com o apoio da Uber e entrevistou 2.007 pessoas com mais de 16 anos, de ambos os gêneros, em 126 cidades brasileiras, entre 10 e 14 de fevereiro de 2025. A margem de erro para o conjunto da amostra nacional é de dois pontos percentuais, podendo ser para cima ou para baixo.
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