Messias Donato questiona nota técnica do Ministério da Saúde que autoriza aborto até os 09 meses de gestação

O deputado federal Messias Donato protocolou requerimento de informação (nº 315/2024) à ministra da Saúde questionando a Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS que autoriza a realização do aborto legal até o ciclo final da gestação.

Ele pontua, no documento, que a legislação abre um excludente de ilicitude para o procedimento em apenas três casos e que isso não pode ser tratado como um direito.

 

“Ao abrir esse precedente, o Governo faz um claro e perigoso gesto à implementação de assassinatos de bebês mesmo até o último dia da gestação”, diz.

 

No requerimento, o parlamentar afirma: “a decisão do Ministério da Saúde é profundamente preocupante e representa um retrocesso nas políticas de proteção à vida e à saúde das mulheres e do nascituro”.

 

Messias Donato demonstra preocupação também com o item 3.14 da nota, o qual utiliza-se de “teorias com animais” para afirmar que “o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor”.

 

 

“É completamente inimaginável que pessoas supostamente capacitadas para ocupar posições importantes dentro de um ministério como o da Saúde digam que ‘teorias com animais’ são base para ‘supostamente’ se acreditar que o nascituro não sente dor. Não só comparam o ser humano ao animal como atestam não haver 100% de certeza de que essa teoria é totalmente correta. Absurdo”, classifica.

 

 

“Na medida em que a gravidez avança”, destaca, “aumentam-se os riscos de complicações para a saúde da mulher, incluindo hemorragias, infecções e lesões uterinas. Estender o prazo para a realização do aborto até as 42 semanas de gestação pode expor as mulheres a um maior risco de danos físicos e emocionais”.

 

Os questionamentos apresentados são:

1. Como o Ministério da Saúde justifica a revogação da limitação para o procedimento de aborto, permitindo assim que sua realização seja realizada até as 42 semanas de gestação nos casos em que não é punido no Brasil, considerando os potenciais impactos éticos e morais
dessa medida?

2. Quais evidências científicas e médicas foram consideradas ao estender o prazo para a realização do aborto, e como essas evidências foram ponderadas em relação aos direitos e proteção do nascituro?

3. De que forma o Ministério da Saúde pretende mitigar o risco de abuso ou uso inadequado dessa nova permissão, especialmente considerando a possibilidade de pressão social ou familiar sobre mulheres em situação de vulnerabilidade?

4. Como a decisão de estender o prazo para o aborto se alinha com os princípios éticos e valores da sociedade brasileira, que historicamente tem valorizado a proteção da vida desde a concepção?

5. Como essa decisão reflete os compromissos do Brasil com a proteção dos direitos humanos, especialmente considerando o direito à vida, consagrado em diversos tratados internacionais?

6. Houve uma avaliação detalhada dos riscos e benefícios associados à extensão do prazo para o procedimento de aborto, levando em consideração não apenas os aspectos médicos, mas também os aspectos sociais, culturais e éticos?

7. A pasta, ao dizer “muito provavelmente não é capaz de sentir dor”, não estaria atestando que não possui completa certeza baseada na ciência a respeito da afirmação? E como o Ministério entende ser viável a utilização de “teorias com animais” para embasar referida tese?

OUTRAS AÇÕES

Messias Donato também assinou requerimento de convocação da ministra Nísia Trindade e Projeto de Decreto Legislativo para revogar a nota técnica.

NÍSIA RECUA

Horas após a publicação da nota, a oposição e a sociedade brasileira se posicionaram frontalmente contra. Por isso, a ministra da saúde, Nísia Trindade, recuou e suspendeu o documento.