nscrição no CadÚnico não garante benefício no prograna Auxílio Brasil
O governo federal quer substituir o programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. A proposta é que, a partir de novembro, os beneficiados passem a receber mensalmente R$ 400.
A porta de entrada neste programa de transferência de renda, que pretende alcançar 17 milhões de famílias em situação de pobreza, é a inscrição no chamado Cadastro Único (CadÚnico). Em setembro deste ano, somente no Espírito Santo eram 207.720 beneficiários do Bolsa Família. Os dados são do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).
Porém, é preciso ficar atento porque a inscrição não garante recebimento automático do benefício. A mestre em Políticas Públicas, ex-secretária de Assistência Social de Vila Velha e colunista do Canal Direito do Cidadão do Folha Vitória, Ana Cláudia Simões, explica que o interessado, após se cadastrar, irá passar por uma entrevista feita por um profissional do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde foi feita a inscrição.
“É uma entrevista que leva de 40 minutos a uma hora. É feita uma coleta de inúmeros dados como emprego, renda, composição familiar. Em alguns casos, chega-se a questionar até mesmo de que material é feita a estrutura da casa. Depois, é feito um cruzamento de informações para ver se a pessoa, ou a família, está dentro dos parâmetros de vulnerabilidade social e apta a ser acolhida pelo programa”, explica.
Ana Cláudia lembra que os cruzamentos são uma forma de se prevenir fraudes. já que todas as informações são por autodeclaração. “O entrevistado, por exemplo, não precisa levar comprovante de renda. O servidor que faz a entrevista, pelo procedimento, deve registrar tudo o que lhe é relatado. Ele não pode influenciar nas respostas. As declarações são consideradas válidas porque o servidor, por lei, tem fé pública”, descreve.
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As informações coletadas pelos municípios são enviadas para o Ministério da Cidadania, que pode, posteriormente, fazer um comparação desses dados com outros órgãos e sistemas de controle. “O governo federal pode fazer uma verificação entre o que foi dito pelo cidadão com a Receita Federal ou com o Detran, por exemplo. Se houver inconsistência, o benefício poderá ser suspenso e quem o recebeu poderá, inclusive, ter que devolver as quantias, já que se trata de dinheiro público”, alerta.
Ela aconselha que não se deixe de se fazer o registro no CadÚnico. “Pode ser que o interessado não seja apto para o Auxílio Brasil mas pode ser direcionado para outro programa que não necessariamente seja de transferência de renda”, reforça, citando programas sociais como aquisição de cestas básicas, carteiras de habilitação gratuitas, entre outros.
Reprodução: Folha Vitória
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