Parceria entre Prefeitura e Corregedoria da Justiça fortalece a regularização fundiária em Cariacica
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, acompanhado do procurador-geral do município, Eduardo Dalla Bernardina, se reuniu na última semana com corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, para tratar sobre o programa de regularização fundiária de núcleos urbanos no município à luz da Diretriz Estratégica nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O objetivo da reunião foi o alinhamento de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Corregedoria para potencializar as ações de regularização fundiária em andamento no município e o enfrentamento de eventuais dificuldades junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Além disso, também foram discutidas as recentes medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais previstas na Resolução CNJ 547/2024, que permite, inclusive, a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir.
O prefeito Euclério destacou a importância da iniciativa. “Cariacica já avançou e pode avançar ainda mais na regularização fundiária e na otimização da cobrança da dívida ativa com o apoio e parceria institucional com a Corregedoria Geral de Justiça”, enfatizou.
Durante a reunião, o desembargador Willian Silva falou sobre a necessidade de racionalização do acervo das execuções fiscais, mediante a adoção de medidas prévias, tais como protesto, negativação, tentativa de conciliação, entre outras, a fim de desafogar o judiciário para o enfrentamento de outras demandas mais urgentes e relevantes.
“A iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça será muito importante, pois o trabalho conjunto permitirá a adoção de uma série de iniciativas eficientes para que as execuções fiscais tenham o resultado esperado. Além disso, também permitirá que o procedimento de regularização fundiária seja agilizado”, destacou o procurador-geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, prevendo, entre outras atribuições para as Corregedorias Gerais de Justiça, o monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões de regularização fundiária.
Também participaram do encontro os juízes auxiliares Ezequiel Turíbio, Ana Cláudia Rodrigues de Faria, Gisele Souza de Oliveira, Cássio Jorge Tristão Guedes, do juiz designado para a Vara da Fazenda Pública Municipal, Daniel Barrioni, e os procuradores Camilla Frizzera e Carlos Pinasco.
Fonte: Prefeitura de Cariacica.
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