Presidente Assembleia Legislativa convoca Sessão Extraordinária Virtual para Revisão do ICMS no Estado

Presidente Assembleia Legislativa convoca Sessão Extraordinária Virtual para Revisão do ICMS no Estado

Votação vai acontecer na próxima sexta (22), às 9 horas. Devido a obras no Palácio Domingos Martins, sessão será virtual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, encaminhou convocação para todos os deputados estaduais, para participar da sessão extraordinária de sexta-feira, 22. Em pauta o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023 que pretende revogar uma legislação anterior que modificou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta mudança proposta coloca o Espírito Santo com a menor incidência tributária da região sudeste.

Na última terça-feira (19), em uma decisão conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, definiu-se que o ICMS seria reduzido ao seu patamar anterior de 17%. Essa medida foi possível após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, o qual excluiu o artigo 131 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. Esse artigo estabelecia a receita média como referência para o cálculo das participações de cada Estado na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no período de 2024 a 2028.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, acredita na presença de todos os parlamentares para a votação da matéria que é de interesse de todos os capixabas. “A Assembleia agirá rapidamente para restabelecer a menor taxa de imposto. Tomamos uma precaução para evitar possíveis perdas na arrecadação que agora se mostrou desnecessária. Garanto que, por meio do diálogo e da responsabilidade, estamos moldando um estado cada vez mais progressivo.”

A sessão extraordinária vai ser transmitida ao vivo pela TV Assembleia que pode ser acessada pelo site do Poder Legislativo, www.al.es.gov.br, e pelo canal 3.2 da TV.