Procon Cariacica dá orientações sobre contratos de aluguel de imóveis
Quem mora de aluguel deve estar atento aos detalhes do contrato de locação para evitar transtornos e possíveis golpes. Pensando nisso, o Procon de Cariacica fornece orientações importantes aos munícipes sobre como garantir um contrato de aluguel seguro e transparente.
Uma das principais recomendações é que o contrato contenha informações claras e completas, como datas de entrada e saída. Além de endereço do imóvel, condições para entrega e retirada das chaves, valor do aluguel, forma de pagamento e possíveis penalidades por atraso ou danos, entre outros pontos essenciais.
Antes da assinatura, é fundamental que o interessado visite o imóvel, realize uma vistoria minuciosa e confirme a identidade do locador, verificando se ele é, de fato, o proprietário ou se está legalmente autorizado a realizar o aluguel
Segundo o coordenador do Procon de Cariacica, Elberson Lima, a atenção a esses detalhes é indispensável para evitar transtornos. “Quando alguém busca um imóvel para alugar, é essencial que haja um contrato por escrito, garantindo segurança jurídica. Também é importante verificar se há despesas adicionais, como condomínio e IPTU. Além disso, o inquilino deve se atentar às garantias exigidas, como fiador, caução ou seguro-fiança (garantia que substitui o fiador ou depósito caução em um depósito de aluguel)”, explica.
Confira algumas dicas para evitar prejuízos:
Como não ser lesado?
– Leia o contrato com atenção
– Solicite um laudo de vistoria inicial
– Faça os pagamentos com comprovante
– Prefira formas de pagamento rastreáveis
– Rejeite cláusulas abusivas (o Procon pode auxiliar)
Orientações antes e depois da locação:
Ao fechar o contrato:
– Leia com calma e esclareça todas as dúvidas
– Exija uma cópia assinada do contrato
– Realize uma vistoria inicial, preferencialmente com fotos
– Formalize a entrega das chaves
Após desocupar o imóvel:
– Faça uma vistoria de saída
– Devolva o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu
– Solicite um recibo de entrega das chaves
– Peça o termo de quitação final
– Em caso de caução, exija a devolução
Para garantir um contrato justo e equilibrado, o Procon também lembra que tanto locador quanto locatário possuem deveres e responsabilidades.
O locador deve entregar o imóvel em boas condições de uso, garantir a posse pacífica, realizar reparos estruturais, fornecer recibos de pagamento e reajustar o aluguel conforme previsto em contrato. Já o locatário precisa zelar pelo imóvel, comunicar qualquer problema ao proprietário, não realizar modificações sem autorização e devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
Fonte : Prefeitura de Cariacica
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