Servidores participam de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Em mais uma etapa de qualificação dos servidores sobre a Nova Lei de Licitações, a Secretaria Municipal de Administração de Cariacica promoveu nesta terça-feira (6) capacitação sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), um dos novos documentos instituídos pela legislação atualizada. A atividade será realizada ao longo da semana com todos os servidores envolvidos no processo licitatório.
O ETP é um documento que mostra uma análise detalhada e prévia que os órgãos públicos realizam antes de iniciar um processo licitatório. Ele inclui levantamento de dados, estudos de viabilidade técnica e econômica, além de estabelecer os requisitos e especificações necessárias para o projeto ou contratação em questão. Esse estudo serve como base para uma tomada de decisão mais informada e fundamentada durante o processo de contratação pública.
“A capacitação que estamos realizando tem por objetivo dar um norte, sem a intenção de esgotar o tema, aos servidores municipais, para a confecção do documento que vai balizar as contratações, visto que o mesmo é obrigatório em todos os processos de contratação, ressalvados os casos legais em que é dispensado ou dispensável”, explicou o secretário de Administração Renan Poton.
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